Guia completo com fundamento jurídico para garantir que tudo bem ao realizar qualquer tipo de transação imobiliária. A verificação da regularização imobiliária é um passo essencial, quer seja no âmbito da fase preliminar de qualquer transação, como para garantir a segurança jurídica do imóvel e a tranquilidade do(s) seu(s) proprietário(s). Um imóvel devidamente...
Descubra como ter uma piscina em casa pode aumentar o IMI, o que influencia esse cálculo, e como evitar penalizações fiscais com soluções simples e legais. Uma piscina é sempre tentadora. Combina com dias quentes, festas em família e valorização do imóvel. Mas será que o sonho vem com fatura fiscal? Sim, em muitos casos, mas há formas de o contornar. Este artigo explica como o IMI...
Saiba o que diz a lei portuguesa sobre ocupas e usucapião, as suas implicações jurídicas e como proteger o seu imóvel de ocupações ilegais. Em Portugal, os casos de ocupação de imóveis devolutos ou abandonados, os chamados “ocupas”, têm vindo a ganhar maior visibilidade, especialmente em zonas urbanas e áreas de elevada pressão imobiliária. Com o aumento dos preços da...
Quem vender parte de um imóvel em heranças indivisas não terá de pagar IRS sobre mais valias, revela acórdão uniformizador. O Fisco tem vindo a insistir que quem vender a sua parte de um imóvel em heranças indivisas tem de pagar IRS sobre as mais-valias. Mas, agora, a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) vem contrariar este entendimento, uniformizando a jurisprudência...
Euribor está a cair rumo aos 2%. E as taxas mistas estão cada vez mais competitivas. Descobre os juros oferecidos pela banca. Em Portugal, o cenário do crédito habitação está cada vez mais favorável. As taxas Euribor estão a ficar cada vez mais perto do patamar dos 2%. E os bancos têm spreads cada vez mais competitivos, a partir de 0,7%, e taxas mistas bem atrativas. Tudo indica que...
Novo Visualizador Público permite a todos os cidadãos aceder a informação geográfica de forma simples. A partir de agora, qualquer cidadão pode consultar de forma simples e gratuita a localização de prédios no território nacional, graças ao novo Visualizador Público lançado pelo eBUPi — a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado. A...
Se vender uma casa, tem de o declarar no IRS no ano seguinte, para que o Fisco apure se obteve mais-valias. Saiba o que pode ser considerado reinvestimento e as transações que ficam de fora. O lucro eventualmente obtido com a venda de um imóvel é tributável, e cabe às Finanças apurar que parte desse montante constitui uma mais-valia. Em regra, metade das mais-valias obtidas com a...
Se é herdeiro, mas desconhece todos os bens do falecido, saiba o que fazer para descobrir as contas, seguros, ações ou certificados. Quando não existe testamento, o que é bastante frequente, os bens do falecido podem não ser do conhecimento da família ou outros herdeiros. Em caso de falecimento, a Lei Portuguesa garante a transmissão dos bens para o cônjuge, descendentes e...
O valor mediano da avaliação bancária foi 1.774 euros por metro quadrado em janeiro, um novo máximo impulsionado pelos incentivos à primeira casa. Em janeiro de 2025, os bancos realizaram cerca de 35.270 avaliações imobiliárias, representando uma descida de 5,1% face ao mês anterior, mas um aumento expressivo de 22,1% em termos homólogos. O valor mediano da avaliação bancária para...
É necessário declarar uma herança no IRS? Saiba quais os impostos a pagar e como proceder junto do Fisco caso tenha recebido bens. Receber uma herança implica que tenha de comunicar à Autoridade Tributária (AT) os bens recebidos e pagar o Imposto do Selo (quando aplicável). Mas, e em termos de IRS? Vejamos, então, se deve declarar herança no IRS e quais são as suas outras...