A medida pretende aumentar a oferta de casas no mercado e melhorar a gestão de terrenos rurais
O Governo vai aprovar novas regras para resolver situações de heranças indivisas, permitindo que um único herdeiro possa iniciar o processo de venda de um imóvel quando não existe acordo entre todos os envolvidos, avança o jornal Público. A medida será discutida em Conselho de Ministros e pretende aumentar a oferta de casas no mercado e melhorar a gestão de terrenos rurais.
De acordo com o jornal, o Executivo quer criar um “processo especial de venda de imóveis indivisos”, que pode ser iniciado por um só herdeiro.
Segundo a proposta, se dois anos após a aceitação da herança continuar a existir desacordo sobre a partilha, bastará um herdeiro para requerer judicialmente a venda do imóvel, seja urbano ou rústico. Até agora, um único herdeiro podia bloquear o processo e manter a herança indivisa.
O herdeiro que iniciar o processo deverá apresentar uma avaliação do bem, podendo os restantes apresentar avaliações adicionais. A partir daí será definido um preço base e caberá a um juiz decidir a modalidade de venda, que poderá incluir leilão eletrónico. Os outros herdeiros vão ter a possibilidade de igualar o valor e ficar com o imóvel.
Se algum herdeiro se opuser ao processo, terá 30 dias para contestar após notificação judicial, sendo depois o tribunal a decidir. O valor obtido com a venda será integrado na herança e distribuído pelos herdeiros.
O executivo pretende com esta medida ajudar a colocar no mercado parte dos cerca de 300 mil imóveis devolutos existentes no país e melhorar também a gestão de terrenos rurais associados a heranças indivisas.
Fonte: CNN Portugal
